O deputado Valdir Rossoni (PSDB) recebeu nesta segunda- feira, um documento que representantes dos setores de construção civil, mercado imobiliário e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedem para que o parlamentar não coloque em votação, o projeto de lei criado pelo Tribunal de Justiça (TJ) que aumenta as taxas cobradas pelos cartórios do Paraná.
“Esta é uma concessão de um serviço público para proteger a sociedade. E está sendo colocada como um produto”, considerou o Luiz Celso Castegnaro que é diretor Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci-PR).
De acordo com o texto encaminhado pelo TJ-PR, alguns dos valores tiveram reajustes de mais de 1.000%, como por exemplo, a taxa para o reconhecimento de firma, que deve subir dos atuais R$ 3,06 para R$ 37,50.
O documento também é um apoio a Rossoni, que declarou que um projeto dessa magnitude necessitaria de, pelo menos, seis meses para ser apreciado. Ainda conforme documento, considerando a proximidade do fim dos trabalhos legislativos deste ano, o texto não deve ser colocado em votação já que a proposição não permite uma análise apressada.
Caso o projeto não seja votado até o próximo dia 20, quando a Assembleia entra em recesso, as taxas permanecerão como estão durante todo ano de 2013.
Fonte: Maringa.com
quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
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