CEF terá que devolver diferença do valor de imóvel leiloado

A Caixa Econômica Federal foi condenada pela 4ª Vara Federal de Santos, do Tribunal Regional Federal da Terceira Região a devolver a diferença de R$ 31.370,94 com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês, a um mutuário que comprou um imóvel no leilão da instituição em 2009. Segundo a Amspa (Associação dos Mutários de São Paulo e Adjacências),o valor é referente à alteração do preço da avaliação da hipotéca do imóvel feita em 2007 de R$ 39.629,06, ao de venda realizada pela instituição a terceiros, em 2009, por R$ 80.110,50

A sentença da juíza Alessandra Nuyens Aguiar Aranha foi baseada no Código de Defesa do Consumidor e nos artigos 884 a 886 do Código Civil que condena a prática de enriquecer a custa de outra pessoa.

Decisão - De acordo com o advogado da Amspa, Márcio Bernardes, o resultado é em 1ª instância e o réu tem até o dia 11 para recorrer da decisão. “Essa primeira vitória na Justiça será essencial para que outros que estejam na mesma situação possam recorrer”, explica, afirmando que “essa decisão vai evitar injustiças praticadas contra os mutuários que na sua maioria são pessoas com poucos recursos e correm riscos de comprometer a sua renda de uma hora para outra seja por problemas de doença, desemprego ou outros motivos que levam a redução da renda”.

Leia mais no site do Sindimóveis

Leia mais

Financiamento de imóveis usados triplica em sete anos

O financiamento de imóveis usados triplicou nos últimos sete anos. Segundo um levantamento feito pela Lello Imóveis, entre janeiro e maio deste ano, 45% dos imóveis usados vendidos no período foram por meio de financiamento. Já no mesmo período de 2005, apenas 15% destes imóveis foram financiados. Em relação às vendas de imóveis prontos para morar na cidade de São Paulo, a pesquisa revela que houve crescimento de 14% entre janeiro e maio deste ano, na comparação com o mesmo período de 2011.

Mais procurados
O levantamento também mostra que o valor médio das casas e apartamentos comercializados nos principais bairros do centro expandido da capital paulista nos cinco primeiros meses deste ano foi de R$ 430 mil, contra R$ 400 mil no mesmo período 2011 e R$ 350 mil em 2010. “Os imóveis continuam se valorizando, como prevíamos que iria acontecer, e são uma excelente alternativa de investimento frente à redução das taxas de juros pagas pelas principais aplicações bancárias”, afirma a diretora comercial da Lello Imóveis, Roseli Hernandes.

Leias mais no site do Sindimóveis

Leia mais