segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Paraná prepara campanha pelo pré-sal

Mudança na lei que divide o mar territorial daria ao estado a faixa que hoje abriga campos como o de Lula – que, em 12 meses, gerou mais de R$ 400 milhões em royalties

Amparado por um estudo técnico-científico-jurídico que reúne argumentos para mudar a lei que divide o mar territorial brasileiro, o Movimento Pró-Paraná se prepara agora para tentar viabilizar o projeto em três frentes: com o governo federal, no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), onde, segundo o estudo, ocorreu o erro na atual divisão; no Congresso, por meio da apresentação de um projeto de lei para alterar a regra vigente; e no Supremo Tribunal Federal (STF).

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